Apesar da PEC do Teto, rombo nas contas públicas vai até 2021

Mesmo com aprovação da PEC do teto de gastos, estimativas indicam que país só deve sair do vermelho depois de 2021

Mesmo que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior, seja aprovada, as contas do governo continuarão no vermelho até 2021, de acordo com estimativas da Tendências Consultoria. Dados do Tesouro Nacional mostram que, entre 1997 e 2015, as despesas primárias da União passaram de 14% do Produto Interno Bruto (PIB) para 19,6%, taxa que deve se repetir neste ano, e reverter esse quadro exige um caminho árduo.

O aumento de 5,6 pontos percentuais nos gastos é explicado, em grande parte pela Previdência Social e pelo crescimento dos gastos com pessoal – ativo e inativo –, apontados pelo governo e por especialistas como os maiores vilões do desequilíbrio fiscal. O avanço acelerado desses custos, nos últimos anos, fez com que o país registrasse déficits primários desde 2014, devido a desaceleração da economia e consequente queda na arrecadação.

O economista e especialista em contas públicas Raul Velloso atribui a forte expansão dos gastos públicos ao que ele chama de a “grande folha de pagamento”. “A maior despesa do governo é com pessoal, seja ativo ou inativo. Se somarmos tudo, hoje a folha representa mais de 70% das despesas da União, muito mais que os 39% de 1987, antes da promulgação da Constituição Cidadã (1988)”, destaca, lembrando que essas despesas são as que mais cresceram acima da inflação nos últimos anos.

Velloso ressaltou que os gastos com os benefícios e aposentadorias também deram um grande salto desde a Constituição e a maioria está indexada ao salário mínimo, que vem tendo reajustes acima da inflação. “Desse jeito, não há espaço para o governo investir, que é o que realmente paga a conta. O resto, podemos dizer que é dinheiro mal gasto”, critica.

O economista não vê outra saída para essa situação senão a reforma da Previdência. Entre as propostas feitas por ele ao presidente Michel Temer e aos governadores, está o aumento das alíquotas de contribuição dos inativos que recebem acima do piso do INSS de 11% para 14%, e do empregador de 22% para 28% para que seja criado um fundo para ajudar a custear as aposentadorias nos próximos anos.

As despesas com a Previdência saltaram de 4,9% do PIB em 1997 para quase 7,9% em 2015 — aumento de três pontos percentuais — e a rubrica Outras despesas obrigatórias saltou de 0,9% para 3,9% do PIB. Metade do segundo item corresponde ao abono salarial e seguro-desemprego e além de benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que passaram de 0,7% do PIB em 1997 para 5%. Essa rubrica também inclui as despesas vinculadas de saúde e educação, subsídios e investimento.

Os gastos com a folha caíram quase 1 ponto percentual, para 4% do PIB em 2015, mas o aumento em valores é bastante expressivo devido ao período recessivo da economia, que ajudou a manter o quadro de pessoal inchado e ineficiente, de acordo com analistas.

DISPARADA

Estimativas do Ministério da Fazenda apresentadas a investidores estrangeiros nos Estados Unidos, mostram que as despesas obrigatórias do governo chegariam a 23,2% do PIB em 2025 sem a PEC. A proposta, que já passou em primeiro turno na Câmara, deverá ser votada, em segundo, no próximo dia 24 para então ser encaminhada Senado Federal, onde também precisará ser apreciada em dois turnos.

Por Rosana Hessel, do Portal Uai