Carros PCD: congresso deve prorrogar prazo para isenção de IPI
Uma das grandes notícias do mundo automotivo aconteceu em julho, quando o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) sancionou o do novo teto para compra de carros PCD. Graças a Lei 14.183/21, o público alvo pode adquirir qualquer veículo 0KM que custe até R$ 140 mil com isenção do IPI.
Esta medida é válida até o dia 31 de dezembro. Entretanto, o congresso deve prorrogar o prazo do benefício até 2026.
Congresso deve prorrogar prazo para isenção de IPI para carros PCD
O primeiro passo para isso já foi dado. Na última semana, a Comissão de Defesa dos Diretos das Pessoas com Deficiência aprovou a PL 5149/20. Este é o Projeto de Lei que aumenta o tempo das condições especiais para veículos PCD por mais quatro anos.
Além de adicionar um novo público alvo. Seu relator é o deputado federal Marcelo Aro (PP-MG). Já a autora do projeto foi a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, este não será o único passo. O projeto ainda passará por uma análise de outras comissões do congresso. Trata-se da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça.
Após ambas aprovarem a PL, ela seguirá para o Plenário. Mesmo assim, já é uma grande vitória para quem tem alguma deficiência e deseja (ou precisa) comprar um automóvel. “Devemos levar em conta a proteção dos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou Aro em entrevista a Agência Câmara de Notícias.
A mudança no teto foi bastante importante para as pessoas com deficiência. Isso porque a oferta de veículos que eles podem comprar ficou maior. Anteriormente, o teto era de R$ 70 mil. Mas vale lembrar que o dono deve ficar com o mesmo veículo por três anos.
Fonte: Garagem360