Offshores na mira dos governos

Os países estão apertando o cerco a recursos aplicados no exterior.
Em outubro passado, 51 países assinaram um tratado para troca automática de informações visando saber onde está o dinheiro dos contribuintes. O Brasil não assino este tratado, porém, em 23 de setembro assinou um acordo de troca de informações tributárias com o EUA, o Foreign Account Tax Compliance Act (Fatca).
Vale frisar que, no ano passado, a Medida Provisória nº 627 tentou regular o tratamento do dinheiro mantido no exterior. Quando da conversão desta MP em lei, porém, apenas a parte aplicável às empresas brasileiras foi mantida, excluindo-se a parte voltada às pessoas físicas. De toda forma, há expectativa de que o governo venha a editar lei que mude a tributação para valores aplicados por brasileiros no exterior por meio de empresas offshore. A possibilidade de mudanças já levou os investidores a revisarem suas estruturas, buscando formas de evitar prejuízos com as mudanças sinalizadas na MP.
 
Fonte: News Letter Bruno Sarue | Advocacia Empresarial
 

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