Veja tudo o que muda no seguro desemprego

Mais de 1,6 milhão de trabalhadores vão deixar de receber seguro-desemprego. A restrição no acesso aos benefícios faz parte da Lei 13.134/2015, sancionada com vetos pela presidenta Dilma Rousseff na última quarta-feira no Diário Oficial da União. A intenção do governo federal é de gastar menos com as regras mais duras para liberação que fazem parte do ajuste fiscal.
Com as novas normas, o trabalhador só terá direito ao seguro-desemprego pela primeira vez, por exemplo, se tiver vínculo empregatício por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão. Antes, o período mínimo era de apenas seis meses.
Para poder pedir o benefício pela segunda vez, a lei estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade nos últimos doze meses. A nova lei mantém a regra de seis meses, no caso de o trabalhador requisitar o benefício em uma terceira vez.
As mudanças afetam quem solicitar o seguro a partir de agora. O governo estuda pagar parcelas retroativas para os trabalhadores que tiveram o benefício negado durante a vigência da MP 665 — ou seja, desde fevereiro.
Com a mudança das regras, o governo espera uma redução de R$ 6,4 bilhões, em 2015, nos gastos com o pagamento do seguro-desemprego. A expectativa é de que o número de trabalhadores atingidos pela lei seja menor no ano que vem.
Dois pontos foram vetados e agora serão analisados pelo Congresso Nacional. Um deles é a carência do pagamento do abono salarial para três meses ao beneficiário que recebeu até dois salários mínimos médios. Com isso, continua valendo o prazo mínimo de apenas 30 dias.
O outro veto trata das regras do seguro-desemprego para o trabalhador rural. Para o governo há tratamento diferenciado para quem atua no campo e quebra de isonomia em relação aos trabalhadores urbanos.
As alterações nas regras de concessão do seguro-desemprego foram apresentadas via Medida Provisória 665. Houve modificações aprovadas pelo Congresso Nacional.
Prazo para fazer pedido continua 30 dias
A sanção presidencial manteve o prazo de 30 dias para dar entrada no seguro-desemprego e preservou a proporcionalidade entre o tempo de serviço e o valor do benefício pago, em 1/12 do valor do salário-mínimo, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente.
Determina ainda que a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral. A nova lei também estabelece que os benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial passam a ser pagos com o arredondamento dos centavos, permitindo o saque em canais alternativos, como caixas eletrônicos, sem necessidade de se dirigirem a um estabelecimento bancário.
Para o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a mudança mão prejudica o direito dos trabalhadores.
“Vai garantir o equilíbrio do Fundo de Amparo ao Trabalhador e não prejudicar quem busca os recursos quando dispensado sem justa causa”, afirma.
É preciso passar a madruga na fila para entrar com pedido
Com as mudanças nas regras, falta eliminar a dificuldade para dar entrada no seguro-desemprego. Na Superintendência do Ministério do Trabalho, no Centro do Rio, são distribuídas apenas 20 senhas para os pedidos. Para garantir o atendimento, o trabalhador precisa dormir na fila.
“Fui no Sine e me mandaram para cá (superintendência). Chego aqui me sugerem que eu vá ao Sine. É um jogo de empurra”, se revolta o garçom André Santos, 35 anos, que conseguiu a senha para ser atendido após insistência e ter chegado às 4h.
A prioridade de atendimento é para os trabalhadores que estão prestes a perder o prazo de direito ao benefício. O Ministério da Trabalho informou que a greve do Sine e o fechamento de postos do estado aumentou o volume de atendimento.
“A prioridade é para o atendimento presencial em casos em que se comprovem a necessidade, como entrada no seguro-desemprego com demissão superior a 90 dias ou que tem necessidade imediata da carteira de trabalho”, informou do ministério por meio de nota.
Quem estava na fila ainda não sabia das novas regras para obtenção do seguro-desemprego. As alterações pegaram o pedreiro Antônio Mariano de surpresa. Ele tem um ano de trabalho formal nos últimos dois anos.“Eu fiquei um tempo sem conseguir emprego de carteira assinada, mas fiz uns ‘bicos’ e agora sou prejudicado porque não tinha trabalho formal”, se revolta Antônio.
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, prometeu em entrevista ao DIA que as filas vão acabar. “Vamos implantar o agendamento eletrônico. O trabalhador acessará a internet e marcará a ida ao ministério”, disse.
Informações sobre o seguro-desemprego são passados pelo pelo Alô Trabalhador (158).
Por Hélio Almeida, Do O Dia.