O que muda para locadoras com a Reforma Tributária
O que muda para as locadoras de veículos com a Reforma Tributária, a partir de 2026
Entenda as principais mudanças da Reforma Tributária e como elas afetam o dia a dia das locadoras, desde a emissão de notas fiscais até a revenda de veículos.
A Reforma Tributária, aprovada em 2023 e com início de aplicação em 2026, deve alterar significativamente a rotina fiscal e operacional das locadoras de veículos. O novo modelo de impostos busca simplificar o sistema, mas traz desafios importantes para o setor, que precisará rever processos, contratos e sistemas de gestão.
De acordo com André Luiz Guimarães de Oliveira, Product Owner na Easy Carros, o objetivo foi o de relacionar os dez pontos essenciais, para orientar os administradores das locadoras do que já pode ser planejado para a fase de transição.
-
Novos tributos
Serão criados dois impostos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirão PIS, COFINS, ICMS e ISS. Juntos, formam o IVA Dual, com alíquota média estimada em 28%.
-
Fase de transição
Entre 2026 e 2033, o sistema antigo e o novo funcionarão ao mesmo tempo. A fase piloto começa em 2026, com alíquotas simbólicas: CBS de 0,9% e IBS de 0,1%.
-
Pagamento dividido (Split Payment)
O pagamento será dividido automaticamente no momento da transação: uma parte vai para a locadora (valor líquido) e outra parte segue diretamente ao governo (tributos). O modelo entra em fase de testes a partir de 2026.
-
Nota fiscal nacional
Uma nova nota fiscal padronizada nacionalmente será obrigatória a partir de janeiro de 2026. Todas as locadoras precisarão atualizar seus sistemas emissores.
-
Cadastro único nacional
O Cadastro Único Nacional substituirá inscrições estaduais e municipais, centralizando o registro fiscal das locadoras em um único sistema válido em todo o país.
-
Regimes tributários
O Lucro Presumido deve ser o mais impactado, com aumento expressivo da carga tributária. Já o Lucro Real tende a se tornar mais vantajoso, por permitir o aproveitamento integral de créditos.
-
Créditos de tributos
As locadoras poderão recuperar créditos sobre quase todas as despesas operacionais, manutenção, seguros, energia, TI e serviços financeiros, desde que o fornecedor tenha recolhido corretamente o imposto.
-
Revenda de veículos
A venda de veículos do ativo imobilizado passará a ser tributada por CBS e IBS. Isso pode elevar a carga tributária e exigir revisão na estrutura de operação das locadoras.
-
Obrigações acessórias
Um portal único de apuração e declaração automática substituirá obrigações estaduais e municipais. Será necessário integrar os sistemas contábeis e fiscais.
-
O que fazer em 2026
Para se preparar, as locadoras devem:
– Atualizar o sistema de emissão de notas;
– Cadastrar no sistema nacional;
– Revisar contratos de locação;
– Treinar as equipes contábil e financeira;
– Testar o Split Payment com bancos e gateways.
“A Reforma Tributária representa uma das maiores mudanças fiscais da história recente do país. Para as locadoras, o impacto será direto, e a preparação antecipada fará toda a diferença entre adaptar-se com tranquilidade ou enfrentar custos inesperados, concluí André.
O que muda para as locadoras de veículos com a Reforma Tributária, a partir de 2026