Seminário Fenaloc discutiu o futuro da locação de veículos no Brasil

O setor de locação de veículos automotores esteve no centro dos debates durante o Seminário Fenaloc, promovido pela Federação Nacional das Empresas Locadoras de Veículos Automotores. Em dois dias de programação, o evento reuniu, em Brasília, empresários, juristas, representantes do poder público e especialistas para debater aspectos institucionais, jurídicos e tributários que impactam diretamente o segmento.

A abertura, na quinta-feira (18), contou com a presença do presidente do Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL), Vander Costa. E também do secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão; e da presidente da Anav (Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas), Roberta Marquesi.

Em sua fala, Vander Costa destacou a integração entre os setores público e privado para o fortalecimento da mobilidade no país. “Estamos vivenciando um momento singular de investimentos em infraestrutura de transporte, com aportes significativos tanto da iniciativa pública quanto da privada. Cabe a nós, gestores e representantes do setor, fazer uma administração eficiente desses recursos, avançando com as concessões onde houver viabilidade e direcionando o investimento público para áreas ainda não atendidas pelo capital privado”, afirmou.

Ao abordar os impactos da reforma tributária no setor de locação de veículos, Vander Costa falou sobre a importância da preparação e da atuação conjunta para enfrentar os desafios que se aproximam. “O setor de locação vai enfrentar grandes mudanças com a reforma tributária. O próximo ano será de aprendizado, e todos devem estar preparados. O Sistema Transporte está à disposição para apoiar o setor com capacitação, representação institucional e soluções customizadas”.

Eficiência regulatória e combate à informalidade

Já o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, ressaltou a importância de conciliar eficiência regulatória com inclusão social, especialmente no acesso à habilitação e na gestão veicular. Segundo ele, desburocratizar não significa renunciar à segurança viária. “Pelo contrário, simplificar processos e reduzir custos pode ampliar o acesso à CNH, combater a informalidade e gerar impactos positivos para toda a sociedade. A informalidade expõe o cidadão a riscos, pois elimina qualquer formação ou controle. Além disso, cria incentivos negativos que afetam o comportamento social e econômico”, afirmou.

Catão também elogiou a atuação colaborativa entre entidades e governo, citando avanços como a integração com os Detrans para facilitar a transferência de veículos, o projeto de unificação dos processos de compra e venda com registro em nome do comprador, e a implementação do sistema free flow, que permitirá ao cidadão acompanhar seus deslocamentos e pagamentos com mais transparência. “Esse é o tipo de trabalho que queremos expandir: soluções técnicas, integradas e voltadas para o cidadão”, concluiu.

Nova composição foi apresentada

O anfitrião Luiz Felipe Coser Nemer, presidente da Fenaloc, apresentou a nova diretoria da entidade, destacando uma gestão voltada à união e à representatividade do setor. Subiram ao palco a vice-presidente da entidade, Lívia Villar; o diretor administrativo-financeiro Cláudio Rigolino; o diretor de Relações Públicas e Institucionais Ricardo Brás; os suplentes da diretoria, Lusirlei Albertini e Daniel Bittencourt; além dos conselheiros fiscais Luciano Miranda Chagas, Márcio Gonçalves e Rogéria Alencar.

“Assumimos a federação há 47 dias e já conseguimos um apoio expressivo. Nosso foco é fortalecer o relacionamento com os sindicatos de todo o Brasil, em uma parceria conjunta e participativa, buscando ações efetivas que tragam estabilidade às entidades estaduais”, afirmou Nemer.

Ao destacar a importância do Seminário como espaço de articulação, Nemer ressaltou o diálogo para a construção de soluções para o setor. “Buscamos oferecer aos players do setor e à sociedade debates que proporcionem maior entendimento dos desafios que enfrentamos. Contar com representantes do Ministério dos Transportes e do Ministério do Trabalho e Emprego, especialistas em direito, setor de seguros e presidentes dos 19 sindicatos estaduais é uma grande demonstração desse esforço”, concluiu.

Painéis destacaram segurança jurídica, articulação e inclusão

A programação do primeiro dia do Seminário Fenaloc 2025 foi marcada por painéis temáticos que abordaram questões estruturantes, com ênfase nas áreas jurídica, legislativa e de gestão. No painel jurídico, mediado pelo advogado do Sindicato de Locadoras de Veículos do Paraná, Luis César Esmanhotto, foram debatidas as Normas Regulamentadoras (NRs) 1 e 17, com foco na prevenção de litígios e ações regressivas. Participaram do painel o auditor fiscal Rômulo Silva, o representante da DATTE, Marcos Aires, e o advogado e assessor trabalhista da CNT, Brunno Contarato, que destacaram a importância da atualização constante frente às decisões do TST e à atuação dos sindicatos.

Na área legislativa, o painel “Assessoria parlamentar e executiva: A locação de veículos em foco” contou com a presença da gerente executiva do Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti, que apresentou o trabalho de acompanhamento dos projetos de lei no Congresso e os avanços da Frente Parlamentar em Defesa das Locadoras.

“Nosso trabalho é proteger o setor de impactos legislativos invisíveis à base. A proximidade com os parlamentares nas regiões é essencial para que eles conheçam a realidade das empresas e se engajem nas pautas que realmente importam para o setor. A política é uma ferramenta. E quando bem utilizada, acelera resultados e fortalece o setor”, afirmou a gerente.

Também participaram o advogado da Fenaloc, Adriano Castro, e o especialista em gestão e planejamento de trânsito, Jerry Dias.

Encerrando a programação, o SEST SENAT apresentou os serviços oferecidos às locadoras, com destaque para o Programa Rota da Acessibilidade. Participaram do painel a gerente de Negócios e Serviços Corporativos, Luciana Malamin. A gestora do programa, Ana Karoline Versiane e a diretora da unidade operacional do SEST SENAT em Anápolis, Andrea Amaral.

Mais informações no site oficial: seminariofenaloc.com.br