Valor do IPVA não tem relação com obras de melhorias no trânsito
Com a chegada de um novo ano, é o momento de ficar em dia com os impostos; a tabela de pagamento do IPVA 2021 de Minas Gerais foi divulgada na manhã desta terça-feira (1/12) pelo governo de Minas. Nesses momentos, o contribuinte começa a se questionar a respeito do retorno prático desses tributos. O que muitos não sabem, no entanto, é que eles não precisam necessariamente ser destinados a melhorias no trânsito.
“O código tributário divide as contribuições em três categorias: impostos, taxas e contribuições. A destinação de cada uma delas varia”, explica João Eloi Olenike, presidente executivo do Impostômetro do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
“O imposto não pode ter nenhum tipo de vinculação. O valor arrecadado pelo IPVA, pelo IPTU ou por qualquer outro imposto é usado para pagar qualquer tipo de despesa do estado”, completa. “É uma verba de arrecação normal, não necessariamente precisa ir para a manutenção de estradas e rodovias”.
Trata-se de uma lei prevista na Constituição Federal. “Por isso, é difícil a gente falar de maneira concreta sobre retorno do imposto isoladamente, considerando a forma como ele é cobrado hoje”, analisa. “É preciso analisar o conjunto de tributos recolhidos e os serviços oferecidos de maneira geral”.
É diferente, por exemplo, das taxas e contribuições. “A contribução é criada para uma destinação específica. A seguridade social, por exemplo, tem que ir para gastos com a previdência”, complementa o presidente do IBPT.
De toda forma, como estão as rodovias?
Na visão de Olenike, o retorno é ruim, já que, na prática, além do imposto, o cidadão ainda tem que pagar taxas à iniciativa privada. “Por que pagar o pedágio nas estradas se já pagamos os impostos, por exemplo?”, questiona.
Neste ano, de acordo com o IBPT, os estados brasileiros já arrecadaram juntos mais de R$ 33 bilhões só em IPVA, sem contar os demais tributos.