Zema ganha direito de resposta por informações falsas divulgadas por Kalil
Ex-prefeito de Belo Horizonte disse em propaganda eleitoral no rádio que governador criou incentivo fiscal para favorecer doador de campanha
A Justiça Eleitoral de Minas Gerais concedeu direito de resposta ao candidato à reeleição para governador do Estado, Romeu Zema (Novo), e à coligação Minas nos Trilhos, por informações falsas divulgadas pelo adversário do PSD, Alexandre Kalil.
O caso refere-se à afirmação feita pelo ex-prefeito de Belo Horizonte, em propaganda eleitoral divulgada em rádio, que Zema teria criado um incentivo fiscal para favorecer as locadoras de veículos. Ele diz que o dono da Localiza, Salim Mattar, é um dos doadores da campanha de Zema, e que as locadoras têm um desconto fiscal da ordem de R$ 1 bilhão por ano.
De acordo com a defesa de Zema, a lei que dá incentivo às locadoras de veículos é de 2003. As isenções de IPVA verificadas em Minas Gerais seguem as normas definidas pelo governo à época.
A comissão de propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que julgou o processo, considerou o pedido procedente e concedeu liminar para que os termos da propaganda sejam retirados do ar imediatamente e não voltem a ser divulgados na propaganda de Kalil.
O TRE-MG também determinou a divulgação do direito de resposta por tempo não inferior a 1 minuto, no espaço destinado à campanha de Kalil. Se o tempo reservado pelo partido for menor, a publicação deve ser levada ao ar quantas vezes for necessário para a sua complementação.