Projeto de lei quer limitar cobrança de seguros em contratos de locação de veículos. Fonte: SEGS
Proposta busca coibir práticas abusivas e garantir mais transparência na cobrança de seguros adicionais
PL define casos em que multas de trânsito deverão ser desvinculadas de veículo, por exemplo, no caso das infrações com
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PL propõe proibir revenda imediata de carros comprados por venda direta. Projeto de Lei 3844/19 quer estabelecer um período mínimo
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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) anuncia o projeto com a finalidade de instituir incentivos à locação de automóveis a longo
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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou projeto de lei que institui incentivos à locação de automóveis a longo prazo para
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Na última sexta-feira (26) foram apresentados ao Senado dois projetos de lei que suspendem a cobrança de financiamento de veículos
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Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), serão inválidas as multas registradas por radares não cadastrados.
Leia maisO texto (PL 7746/17) acrescenta dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), prevendo multa em caso de infração. Foto:
Leia maisSessão Plenária 05/12/2017. / Foto: Pedro de Oliveira/Alep Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep),
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